Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

TJ nega direito a nomeação por concurso

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Justiça autoriza transplante de rim

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.